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D.O. nº29178 de 23/02/2026
ATO N°059-2026 - Resolve nomear ISADORA CARRION DUTRA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29178 de 23/02/2026

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CT 051-2025 - CONFIANÇA EMP DIGITAL LTDA (2)

D.O. nº29178 de 23/02/2026
Extrato - PORTARIA_019_2025___CONT.076_2024__BIOCROMA_CLINICA_DE_EXAMES_DE_DNA_LTDA___Arenapolis

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025/DPEMT

Processo nº 2025.0.000020585-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva

A)      Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

B)   Resguardar o direito de reajustar o Contrato a partir do dia 20/02/2026, por meio da aplicação do IPCA - Indice Nacional de Preços ao consumidor Amplo

Vigência: O prazo de vigência do presente termo terá inicio em 20/02/2026 e término em 20/02/2027, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021.

Data da assinatura: 20/02/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 111 da Lei 14.133/2021, e Art 293, § 1º do Decreto Estadual nº 1525/2022 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000020585-0, Parecer Técnico n.º 047/2026.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Priscila Consani das Mercês Oliveira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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