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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA 028 - SEAF-2026 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - JOSÉ GAÍVA
D.O. nº29178 de 23/02/2026

PORTARIA Nº 030/2026/SEAF

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Portaria nº 032/2026

PORTARIA Nº 030/2026/SEAF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação e publicação dos fiscais titulares e suplentes de parcerias, conforme Lei Federal 13.019 e art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01.2016

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual; Considerando a necessidade de Nomeação e publicação dos fiscais Titulares e Suplentes de Parcerias, solicitado pela Coordenadoria de Convênios da SEAF/MT;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR E PUBLICAR o fiscal Titular e Suplente da seguinte Parceria:

PROCESSO:

CASACIVIL-PRO-2025/11148

PROPOSTA/ANO:

3356-2025

BENEFICIÁRIO:

FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS

OBJETO:

Viabilizar a produção e manutenção de olerícolas, por meio da aquisição de insumos, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, bem como para a contratação e remuneração de mão de obra responsável pelo manejo e apoio técnico das atividades. Dessa forma, busca-se garantir a produção de olerícolas para consumo dos residentes do Abrigo Bom Jesus.

FISCAL TITULAR:

GILVANA DA SILVA OLIVEIRA

MATRÍCULA: 344851

FISCAL SUBSTITUTO:

BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES

MATRÍCULA: 288653

Art. 2º São obrigações do fiscal da parceria:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

III - emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art. 51 (IN. 001/2016).

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias anteriores que designa fiscal nos processos de parcerias acimas citados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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