PORTARIA CONJUNTA SEDEC/SINFRA Nº 002/2023
Institui Comissão para avaliação, elaboração de planilhas e Relatórios que se referem ao Instrumento Contratual n.º 029/2014/SEDEC com emissão de Relatório Conclusivo da execução da obra de execução de infraestrutura edificação turística para realização da obra de construção do centro de eventos de Tangará da Serra/MT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTTUTURA E LOGÍSTICA, Marcelo de Oliveira e Silva
no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art.1º Instituir Comissão para avaliação e elaboração de planilhas e Relatórios que se referem ao Instrumento Contratual n.º 029/2014/SEDEC para a emissão de Relatório Conclusivo sobre a execução da obra dá outras providências.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho à elaboração de planilhas dos percentuais executados e à executar da obra, planilhas com o saldo executado da obra, planilha com o saldo à executar, planilha de resserviço, apontamento de eventuais patologias, inexecuções, execuções de baixa qualidade e/ou com inobservância do projeto e outras observações técnicas que mereçam registro.
Art. 3º O Grupo de trabalho de que trata a Portaria Conjunta será composto por servidores indicados pelos respectivos Secretários de Estado, abaixo nominados
I- Cleudson Luiz Fernandes - SEDEC;
II-Fernanda Camila Gonçales, -SEDEC;
III- Luiz Augusto Borges Carranza - SINFRA;
IV-Luiz Otavio Goncalves Preza - SINFRA;
V Lucciane Titto Pinheiro - SINFRA;
Art. 4º O Grupo de Trabalho concluirá os trabalhos até 10 dias da data de publicação desta portaria, podendo referido prazo ser prorrogado com a devida justificativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
C U M P R A - S E.
Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
SEDEC - MT
Marcelo de Oliveira e Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
SINFRA-MT