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D.O. nº24743 de 27/12/2007
ATO ADMINISTRATIVO N° 1.705/2007
D.O. nº24743 de 27/12/2007

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

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EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°033/SAD/2007.


CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD.


CESSIONÁRIO: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS.


PROCESSO: N° 79242/2005/SAD (N°73660/2005-PGE).


OBJETO: Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel n°034/SPS/SAD/2007 localizado na Rodovia Cuiabá – Santo Antonio do Leverger (MT-040) com área de 71.250,00 m² (Setenta e Um Mil, Duzentos e Cinqüenta Metros Quadrados), de propriedade da CONCEDENTE conforme matrícula n°34.772, registrada no Cartório do 5° Ofício da Comarca de Cuiabá.


FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal n°8.666/93, bem como pelo Decreto Estadual n°5.358 de 25 de outubro de 2002 e a Lei n°8.465 de 04 de abril de 2006.


DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007.


GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

CEDENTE


HELNY PAULA CAMPOS

PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS.

CESSIONÁRIA                                      

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