Aguarde por favor...
D.O. nº24743 de 27/12/2007
TERMO FUPIS VARZEA GRANDE
D.O. nº24743 de 27/12/2007

TERMO OPCAO, VISTA E INTIMACAO SAPEZAL

D.O. nº24743 de 27/12/2007
PORTARIA 173 SEFAZ


AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SAPEZAL

TERMO DE VISTA

Tendo em vista a juntada de documentos pelo FTE autuante, conforme fls. 95 a 115,  aos autos do Processo Administrativo Tributário nº 6646//2006, originário do AIIM nº122656001300014200616,  da empresa ODÉLCIO PANNEBECHER, estabelecida à Rua Rod. Mt 235  km 130 à esquerda município de Sapezal, abrimos vistas do referido processo, devolvendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da  publicação deste no Diário Oficial, para pagamento ou apresentação de impugnação  conforme prescreve o parag. 2° do art.82 da Lei 7.609/2001, junto à Agência Fazendária de Sapezal, sito a Av. Jaú esq com  Rua Pirambóia,1449 ,  conforme dispõe o artigo 484 do RICMS.  Inspirado o prazo regulamentar, ainda que não haja manifestação do contribuinte o processo será encaminhamento á unidade de julgamento singular para continuidade do julgamento em 1° instância. Agência Fazendária de Sapezal, 21 dezembro de 2007. - Jorgina Cardoso - Matric. 33477002-5 – Gerente Fazendária Substituta.


AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SAPEZAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pela presente fica(m) INTIMADO(s) o((s) proprietário(s) ou representante(s) legal((ais) da(s) empresa((s) abaixo mencionada(s), a comparecer(em)  na Agência Fazendária de Sapezal, sito a Av. Jaú esquina com Rua Pirambóia n°1449, no horário de 09:00 as 17:00, para tomar(em)  ciência sobre o resultado do julgamento em 2ª instância, conforme  ACÓRDÃO n.°051/2007  fls. 1022 a 1030,  proferido pelo Conselho Administrativo Tributário,  cuja ação fiscal correspondente a NAI n. 2295/2000  foi julgada procedente na forma retificada, bem como para recolher(em) o crédito tributário que será devidamente atualizado na data de pagamento, no prazo de  30(trinta) dias contados a partir da data  da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado. Empresa: CÉSAR TADEU  LONDERO - End.Rod  MT 235, KM 90 á esquerda - Insc. Estadual :13.0074.539-5 - PAT  n. : 025/2000   AIIM n.2295/2000  de 30/08/2000. O não cumprimento desta intimação, no prazo acima mencionado, implicará na remessa do processo para inscrição do débito em Dívida Ativa e   onseqüentemente na execução judicial, conforme determina o artigo 100 e 101 da Lei 7609/01-. Agência Fazendária de  Sapezal, 21 de dezembro de 2007 - Jorgina Cardoso- Gerente Faz. Substituta Matr.334770025


AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SAPEZAL

Relação dos Contribuintes que Optaram pela Realização de Operação/Prestação com Diferimento do ICMS   (port.079/2000)

Inscrição Estadual             Contribuinte

13.347.601-4                          Anselmo Garra 

13.346.729-5                          Elizeu Zulmar Maggi Scheffer

13.346.911-5                          Ciria Terezinha Schroder

Sapezal, 27 de Dezembro de 2007 - Jorgina Cardoso – Gerente Fazendária Substituta

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital