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D.O. nº24743 de 27/12/2007
PORTARIA DE NOTIFICAÇÃO - GRAN PRIX
D.O. nº24743 de 27/12/2007

PORTARIA 502

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PORTARIA Nº  502/2007/GP/DETRAN/MT


O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que consta do processo administrativo que trata do pedido de credenciamento de Empresa para atuar como Despachante de Trânsito para assuntos relativos ao registro e licenciamento de veículos automotores no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT e,

Considerando o que preceitua a Lei nº 9.503 de 23/09//97 (CTB), a Lei Estadual nº 6.076 de 08/10/92 e, em especial a Portaria n.º 179/2007 do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT;


RESOLVE:


I – Credenciar a empresa “A. A. DE OLIVEIRA FILHO”– com nome de fantasia “NICO DESPACHANTE”, com o código 526, inscrito no CNPJ nº 08.933.757/0001-40, com sede à Avenida Brasil, 4 - Centro  – Nova Santa Helena/MT, para atuar e atender junto à 34ª - CIRETRAN, no Município de Colíder/MT.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá, 27 de dezembro de 2007.


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