Legislação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
576 Altera a composioção dos membros do Comitê de Ética e Pesquisa Elvonvendo Seres Humanos

D.O. nº28558 de 08/08/2023

577 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 1612022 1602022

D.O. nº28559 de 09/08/2023
578 Altera o Regimento Interno do Comitê de Ética e Pesquisa Envolvendo Seres Humanos ok

PORTARIA Nº 577/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 160/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/08/2023 A 29/06/2024
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - ERS BARRA DO GARÇAS
DE: Ari Paulo Becker - Matricula: 42352	PARA: Lavinia de Castro Pereira - Matrícula: 104891
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - ERS BARRA DO GARÇAS
DE: Patricia Elias Martins - Matricula: 905318	PARA: Kesia Teofilo de Oliveira Ferreira - Matrícula: 111621
CONTRATO Nº 160/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
ERS CÁCERES
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Lucinaldo da Silva Santiago - Matrícula: 83476-3	Sebastiana Pereira da Silva - Matrícula: 90575-1
CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024
FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SINOP
DE: Sirlei Franck Thies - Matricula: 92277	PARA: Clarice Fernandes Ribeiro - Matrícula: 44576
CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024
FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Janaina Antunes de Brito - Matrícula: 295754	Paula Viviana Queiroz Dantas de Assis - Matrícula: 96169
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Enedil Ana Mendes - Matrícula: 304659	Ananda Rodriguês B. Yamashita - Matrícula: 318293
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Luci Emília Grzybowski De Oliveira - Matrícula: 110184	Camila Teixeira Vasques - Matrícula: 315298

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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