Aguarde por favor...
D.O. nº24743 de 27/12/2007
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº.058 - 07 - PRE. DE SERRA N.DOURADA
D.O. nº24743 de 27/12/2007

Extrato TAC MP-SEEL

Voltar para
resultados




EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA



PARTES: Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Estado de Mato Grosso,  representado por seu Procurador Geral do Estado e pelo Secretário de Estado de Esportes e Lazer e pelo Superintendente do Estádio José Fragelli e pelo interveniente anuente Diretor Técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.


OBJETO: Alteração de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado em 11/12/2006, destinado à regularização da situação jurídica que se formará provisoriamente durante o período necessário à execução plena do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico do Estádio Governador José Fragelli – “Verdão”.



ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2007.



Ezequiel Borges de Campos

Ministério Público do Estado de Mato Grosso



João Virgílio do Nascimento Sobrinho

Procurador-Geral do Estado



José Joaquim de Souza Filho

Secretário de Estado de Esportes e Lazer



Joubert Brito de Lima

Superintendente do Estádio Verdão



Interveniente anuente:


José Guilherme Costa – Cel BM

Diretor Técnico do Corpo de Bombeiros




Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital