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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4641
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4634

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4642


ATO Nº 4.634/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos dos incisos I, II, III e IV, do Art. 6º, da  Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 7554, de 10.12.2001, alterada pela Lei n° 8.088, de 19.01.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 86510/2007, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, resolve Aposentar, porTempo deContribuição, a Srª CAROLINA MARIA DE AZAMBUJA, portadora do RG nº 496.019/SSP-MT e do CPF nº 160.324.621-53, na Categoria Funcional de Agente de Desenvolvimento Econômico Social, Classe “A”, Nível “08”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 32 ( trinta e dois) anos e 28 (vinte e oito) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, período de 16.03.82 a 12.12.2007. AVERBADOS: 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, conforme conta nos registros da Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, constante do Processo n° 14.714-0/98, apenso, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica, nesta Capital.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.




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