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D.O. nº29179 de 24/02/2026
Anexo 3 - Balanço Orçamentário - Demonstrativo Execução Rec. e Desp. Intraorçamentárias
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Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (1)

D.O. nº29179 de 24/02/2026
Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada

CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 58.331.249,81 56.320.709,51 0,00 -2.010.540,30 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 663.449,00 661.794,60 0,00 -1.654,40 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 663.449,00 661.794,60 0,00 -1.654,40 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 427.718,00 445.390,90 17.672,90 0,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 386.916,00 399.987,92 13.071,92 0,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 386.916,00 358.570,17 0,00 -28.345,83 1.1.2.1.01.0.1.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Principal 386.916,00 358.218,15 0,00 -28.697,85 1.1.2.1.01.0.1.34 Outras Taxas-Destinação ao Fundestec-Mandado de Segurança-Recursos Prov.Fundestec Destinado ao FUNDE 0,00 352,02 352,02 0,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros de Mora 0,00 1.573,93 1.573,93 0,00 1.1.2.1.01.0.2.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Multas e Juros de Mora 0,00 1.573,93 1.573,93 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 0,00 17.258,66 17.258,66 0,00 1.1.2.1.01.0.3.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Dívida Ativa 0,00 17.258,66 17.258,66 0,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativ 0,00 22.585,16 22.585,16 0,00 1.1.2.1.01.0.4.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Multas e Juros de Mora da Dívida At 0,00 22.585,16 22.585,16 0,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 40.802,00 45.402,98 4.600,98 0,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 40.802,00 45.402,87 4.600,87 0,00 1.1.2.1.50.0.1.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Principal 40.802,00 45.402,87 4.600,87 0,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Multas e Juros de Mora 0,00 0,11 0,11 0,00 1.1.2.1.50.0.2.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Multas e Juros de Mora 0,00 0,11 0,11 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 235.731,00 216.403,70 0,00 -19.327,30 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 235.731,00 216.403,70 0,00 -19.327,30 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal 235.731,00 216.403,70 0,00 -19.327,30 1.1.2.2.01.0.1.12 Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Funded-Principal 235.731,00 216.403,70 0,00 -19.327,30 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 45.257.031,68 45.573.641,23 316.609,55 0,00 1.2.2.0.00.0.0.00 Contribuições Econômicas 45.257.031,68 45.573.641,23 316.609,55 0,00 1.2.2.1.00.0.0.00 Contribuições Econômicas 45.257.031,68 45.573.641,23 316.609,55 0,00 1.2.2.1.99.0.0.00 Outras Contribuições Econômicas 45.257.031,68 45.573.641,23 316.609,55 0,00 1.2.2.1.99.1.0.00 Outras Contribuições Econômicas ? Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 45.257.031,68 45.573.641,23 316.609,55 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Dezembro/2025 MTI 10/02/2026 15:12 VivianeMacedo90115 Página: 1 de 4 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.2.2.1.99.1.1.00 Outras Contribuições Econômicas ? Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB- Principal 45.257.031,68 45.300.500,54 43.468,86 0,00 1.2.2.1.99.1.1.01 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos pelo Prodei-Principal 121.156,00 122.722,39 1.566,39 0,00 1.2.2.1.99.1.1.07 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos-Prodeic-Principal 36.046.648,68 35.714.195,26 0,00 -332.453,42 1.2.2.1.99.1.1.15 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Funded-Principal 0,00 33.658,34 33.658,34 0,00 1.2.2.1.99.1.1.78 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do FUNDES Destinado ao Funded-Principal 9.089.227,00 9.429.924,55 340.697,55 0,00 1.2.2.1.99.1.2.00 Outras Contribuições Econômicas-Multas e Juros de Mora 0,00 188.192,95 188.192,95 0,00 1.2.2.1.99.1.2.01 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos pelo Prodei-Multas e Juros de Mora 0,00 126.433,08 126.433,08 0,00 1.2.2.1.99.1.2.15 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Funded-Multas e Juros de Mora 0,00 2.940,89 2.940,89 0,00 1.2.2.1.99.1.2.78 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do FUNDES Destinado ao Funded-Multas e Juros de Mora 0,00 58.818,98 58.818,98 0,00 1.2.2.1.99.1.3.00 Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa 0,00 59.909,40 59.909,40 0,00 1.2.2.1.99.1.3.07 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos-Prodeic-Dívida Ativa 0,00 53.886,22 53.886,22 0,00 1.2.2.1.99.1.3.78 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do FUNDES Destinado ao Funded-Dívida Ativa 0,00 6.023,18 6.023,18 0,00 1.2.2.1.99.1.4.00 Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora 0,00 25.038,34 25.038,34 0,00 1.2.2.1.99.1.4.07 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos-Prodeic-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ati 0,00 23.002,51 23.002,51 0,00 1.2.2.1.99.1.4.78 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do FUNDES Destinado ao Funded-Dívida Ativa-Multas e Juros d 0,00 2.035,83 2.035,83 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 527.596,00 669.704,46 142.108,46 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 480.007,00 205.603,70 0,00 -274.403,30 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correção Monetária 0,00 4.189,04 4.189,04 0,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 3.708,65 3.708,65 0,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 0,00 3.708,65 3.708,65 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Convênios e contrapartida de convênio -Principal 0,00 3.708,65 3.708,65 0,00 1.3.2.1.02.0.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 0,00 480,39 480,39 0,00 1.3.2.1.02.0.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais-Principal 0,00 480,39 480,39 0,00 1.3.2.1.02.0.1.01 Remuneração de Depósitos Especiais-Principal 0,00 480,39 480,39 0,00 1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 480.007,00 201.414,66 0,00 -278.592,34 1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 480.007,00 201.414,66 0,00 -278.592,34 1.3.2.9.99.0.1.00 Outros Valores Mobiliários-Principal 480.007,00 201.414,66 0,00 -278.592,34 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Dezembro/2025 MTI 10/02/2026 15:12 VivianeMacedo90115 Página: 2 de 4 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.3.2.9.99.0.1.16 Receita de Aplicações Financeiras em Fundos de Renda Fixa-Principal 480.007,00 201.414,66 0,00 -278.592,34 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 47.589,00 464.100,76 416.511,76 0,00 1.3.3.9.00.0.0.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 47.589,00 464.100,76 416.511,76 0,00 1.3.3.9.99.0.0.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 47.589,00 464.100,76 416.511,76 0,00 1.3.3.9.99.0.1.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 47.589,00 464.100,76 416.511,76 0,00 1.3.3.9.99.0.1.11 Receita de Permissão de Direitos de Uso de Bens Públicos-Principal 47.589,00 67.305,00 19.716,00 0,00 1.3.3.9.99.0.1.13 Receita de Cessão de Uso de Espaço Físico de Bens Públicos-Arena Pantanal-Principal 0,00 396.795,76 396.795,76 0,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 5.969.594,00 5.732.251,10 0,00 -237.342,90 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.969.594,00 5.732.251,10 0,00 -237.342,90 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.969.594,00 5.732.251,10 0,00 -237.342,90 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.969.594,00 5.732.251,10 0,00 -237.342,90 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades-Principal 5.969.594,00 5.732.251,10 0,00 -237.342,90 1.7.1.9.99.0.1.06 Cota-Parte da Contribuição sobre a Receita de Concursos e Prognósticos-Principal 5.969.594,00 4.605.102,10 0,00 -1.364.491,90 1.7.1.9.99.0.1.10 Demais Transferências da União-Principal 0,00 1.127.149,00 1.127.149,00 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.913.579,13 3.683.318,12 0,00 -2.230.261,01 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.913.579,13 3.683.318,12 0,00 -2.230.261,01 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 5.913.579,13 3.683.318,12 0,00 -2.230.261,01 1.9.2.2.01.0.0.00 Restituição de Convênios 5.911.755,13 3.663.901,16 0,00 -2.247.853,97 1.9.2.2.01.1.0.00 Restituição de Convênios-Primárias 5.911.755,13 3.663.901,16 0,00 -2.247.853,97 1.9.2.2.01.1.1.00 Restituição de Convênios-Primárias-Principal 5.911.755,13 3.663.901,16 0,00 -2.247.853,97 1.9.2.2.01.1.1.03 Restituição de Convênios Concedidos - Principal 5.911.755,13 3.663.901,16 0,00 -2.247.853,97 1.9.2.2.10.0.0.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais 1.824,00 14.233,98 12.409,98 0,00 1.9.2.2.10.1.0.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet 1.824,00 14.233,98 12.409,98 0,00 1.9.2.2.10.1.1.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet- Principal 1.824,00 14.233,98 12.409,98 0,00 1.9.2.2.10.1.1.01 Receita Decorrente da Não Aplicação Total ou Parcial de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais-Principal 1.824,00 14.233,98 12.409,98 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 0,00 5.182,98 5.182,98 0,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições-Principal 0,00 5.182,98 5.182,98 0,00 1.9.2.2.99.0.1.51 Restituições de Despesas do Exerc. Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 5.182,98 5.182,98 0,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução-Receitas Correntes 0,00 9.515,42 9.515,42 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Dezembro/2025 MTI 10/02/2026 15:12 VivianeMacedo90115 Página: 3 de 4 A partir do exercício de 2021 este anexo não demonstra valores referente cotas e repasses financeiros. CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 9.1.0.0.00.0.0.00 Dedução-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 9.252,24 9.252,24 0,00 9.1.2.0.00.0.0.00 Dedução-Taxas 0,00 9.252,24 9.252,24 0,00 9.1.2.1.00.0.0.00 Dedução-Taxas 0,00 9.160,75 9.160,75 0,00 9.1.2.1.01.0.0.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 8.635,34 8.635,34 0,00 9.1.2.1.01.0.1.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 0,00 8.635,34 8.635,34 0,00 9.1.2.1.01.0.1.23 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED- Principal 0,00 8.635,34 8.635,34 0,00 9.1.2.1.50.0.0.00 Dedução-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 525,41 525,41 0,00 9.1.2.1.50.0.1.00 Dedução-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 0,00 525,41 525,41 0,00 9.1.2.1.50.0.1.23 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED- Principal 0,00 525,41 525,41 0,00 9.1.2.2.00.0.0.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 91,49 91,49 0,00 9.1.2.2.01.0.0.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 91,49 91,49 0,00 9.1.2.2.01.0.1.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal 0,00 91,49 91,49 0,00 9.1.2.2.01.0.1.12 Dedução-Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Funded-Principal 0,00 91,49 91,49 0,00 9.2.0.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.1.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.1.99.0.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.1.99.1.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.1.99.1.1.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB-Principal 0,00 263,18 263,18 0,00 9.2.2.1.99.1.1.15 Dedução-Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Funded-Principal 0,00 193,15 193,15 0,00 9.2.2.1.99.1.1.78 Dedução-Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do FUNDES Destinado ao Funded- Principal 0,00 70,03 70,03 0,00 TOTAL 58.331.249,81 56.311.194,09 0,00 -2.020.055,72 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Dezembro/2025 MTI 10/02/2026 15:12 VivianeMacedo90115 Página: 4 de 4

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