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D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA Nº 275.SSDPG 23.02.2026 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Paranatinga
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ANEXO I - EDITAL N° 01/2026/CONDEGE

D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA Nº 276.SSDPG 23.02.2026 - Férias

ANEXO EDITAL 01/2026 - CONDEGE

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - SELO "DEFENDE DADOS" - EDITAL 01/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

1.1. Defensoria Pública Estadual/Distrital:

1.2. Defensor(a) Público(a)-Geral:

1.3. Telefone da Instituição:

1.4. Endereço Eletrônico Institucional:

2. DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS:

2.1. Nome do(a) Responsável:

2.2. Cargo/Função:

2.3. Endereço Eletrônico do Responsável:

2.4. Telefone do Responsável:

3. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E COMPROMISSO

Declaro, para os devidos fins de inscrição no processo de certificação e concessão do Selo “Defende Dados” - Edital 01/2025, que:

1. Tenho conhecimento integral das regras, prazos, procedimentos e requisitos estabelecidos no Edital 01/2025, na Carta de Intenções de Foz do Iguaçu, no Protocolo de Belém e no Regulamento do Selo “Defende Dados”.

2. As informações prestadas neste formulário são verdadeiras e autênticas, e a Defensoria Pública representada se compromete a apresentar as evidências necessárias para a avaliação quanto à concessão do Selo, ciente de que a ausência ou incompletude de quaisquer informações ou documentos exigidos no Edital poderá influenciar na concessão ou não do selo ou do nível a ser aferido.

3. A instituição anexa o ato formal de designação/delegação de substituto, caso a inscrição não esteja sendo realizada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral.

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