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PORTARIA Nº 082/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2022 - MAYLA MARCELINA ALVES ARAÚJO GOULART, CPF nº 017.793.XXX-XX e a CLEUSA ALVES DE ARAÚJO - CPF nº 055.465.XXX-XX.

Processo: DETRAN-PRO-2022/00068

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Pátio de Remoção de Veículos - Vila Goulart, localizado na Rua Francisco Goulart, nº 924, Vila Goulart, na cidade de Rondonópolis/MT.

Valor Mensal: R$7.794,42.

I - Fiscal Titular: Diogo Cristovão Maradona Marques - Matrícula nº 270938

II - Fiscal Substituto:  Valdinei Rossi - Matrícula nº 225636

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 051/2026/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.170 em 10 de fevereiro de 2026 na Página 85, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 05/02/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)