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D.O. nº29179 de 24/02/2026
Anexo 3 - Balanço Orçamentário - Demonstrativo de Execução das Rec. e Desp. Intraorçamentárias (1)
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Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

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Anexo 5 - Balanço Orçamentário - Demonstrativo Transf. Financeira Recebidas e Concedidas

CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 47.557.323,00 25.389.498,91 0,00 -22.167.824,09 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 995.174,00 992.910,02 0,00 -2.263,98 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 995.174,00 992.910,02 0,00 -2.263,98 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 641.577,00 668.172,71 26.595,71 0,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 580.374,00 600.058,82 19.684,82 0,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 580.374,00 537.908,11 0,00 -42.465,89 1.1.2.1.01.0.1.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Principal 580.374,00 537.379,87 0,00 -42.994,13 1.1.2.1.01.0.1.32 Outras Taxas-Recursos Provenientes Fundestec Destinado a SEC - Principal 0,00 528,24 528,24 0,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros de Mora 0,00 2.361,09 2.361,09 0,00 1.1.2.1.01.0.2.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FESP destinado a SEC-Multas e Juros de Mora 0,00 2.361,09 2.361,09 0,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 0,00 25.894,81 25.894,81 0,00 1.1.2.1.01.0.3.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FESP destinado a SEC-Dívida Ativa 0,00 25.894,81 25.894,81 0,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativ 0,00 33.894,81 33.894,81 0,00 1.1.2.1.01.0.4.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FESP destinado a SEC-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 33.894,81 33.894,81 0,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 61.203,00 68.113,89 6.910,89 0,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 61.203,00 68.113,64 6.910,64 0,00 1.1.2.1.50.0.1.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Principal 61.203,00 68.113,64 6.910,64 0,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Multas e Juros de Mora 0,00 0,25 0,25 0,00 1.1.2.1.50.0.2.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Multas e Juros de Mora 0,00 0,25 0,25 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 353.597,00 324.737,31 0,00 -28.859,69 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 353.597,00 324.737,31 0,00 -28.859,69 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal 353.597,00 324.737,31 0,00 -28.859,69 1.1.2.2.01.0.1.11 Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado a SEC-Principal 353.597,00 324.737,31 0,00 -28.859,69 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.633.841,00 14.293.017,21 659.176,21 0,00 1.2.2.0.00.0.0.00 Contribuições Econômicas 13.633.841,00 14.293.017,21 659.176,21 0,00 1.2.2.1.00.0.0.00 Contribuições Econômicas 13.633.841,00 14.293.017,21 659.176,21 0,00 1.2.2.1.99.0.0.00 Outras Contribuições Econômicas 13.633.841,00 14.293.017,21 659.176,21 0,00 1.2.2.1.99.1.0.00 Outras Contribuições Econômicas ? Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 13.633.841,00 14.293.017,21 659.176,21 0,00 1.2.2.1.99.1.1.00 Outras Contribuições Econômicas ? Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB- Principal 13.633.841,00 14.188.332,98 554.491,98 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Dezembro/2025 MTI 19/02/2026 08:47 LaihanaCunha00507 Página: 1 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.2.2.1.99.1.1.14 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC-Principal 0,00 50.463,38 50.463,38 0,00 1.2.2.1.99.1.1.77 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do FUNDES Destinado ao SEC-Principal 13.633.841,00 14.137.869,60 504.028,60 0,00 1.2.2.1.99.1.2.00 Outras Contribuições Econômicas-Multas e Juros de Mora 0,00 92.601,27 92.601,27 0,00 1.2.2.1.99.1.2.14 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC-Multas e Juros de Mora 0,00 4.409,43 4.409,43 0,00 1.2.2.1.99.1.2.77 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do FUNDES Destinado ao SEC-Multas e Juros de Mora 0,00 88.191,84 88.191,84 0,00 1.2.2.1.99.1.3.00 Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa 0,00 9.030,50 9.030,50 0,00 1.2.2.1.99.1.3.77 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do FUNDES Destinado ao SEC-Dívida Ativa 0,00 9.030,50 9.030,50 0,00 1.2.2.1.99.1.4.00 Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora 0,00 3.052,46 3.052,46 0,00 1.2.2.1.99.1.4.77 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do FUNDES Destinado ao SEC-Dívida Ativa -Multas e Juros de M 0,00 3.052,46 3.052,46 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 2.507,00 3.165.644,25 3.163.137,25 0,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos-Principal 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.1.1.01.1.1.18 Arrendamento de Área de Órgão Público Estadual p/Exploração Ativid.por Terceiros- Principal 0,00 85.756,77 85.756,77 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 2.507,00 3.079.887,48 3.077.380,48 0,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correção Monetária 2.507,00 3.079.887,48 3.077.380,48 0,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.507,00 3.079.887,48 3.077.380,48 0,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 2.507,00 3.079.887,48 3.077.380,48 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Convênios e contrapartida de convênio -Principal 0,00 3.068.988,63 3.068.988,63 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Principal 2.507,00 10.898,85 8.391,85 0,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 29.903.475,00 169.102,21 0,00 -29.734.372,79 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 29.903.475,00 169.102,21 0,00 -29.734.372,79 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 743.033,00 0,00 0,00 -743.033,00 1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 743.033,00 0,00 0,00 -743.033,00 1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades-Principal 743.033,00 0,00 0,00 -743.033,00 1.7.1.7.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades-Principal 152.683,00 0,00 0,00 -152.683,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Dezembro/2025 MTI 19/02/2026 08:47 LaihanaCunha00507 Página: 2 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.7.1.7.99.0.1.03 Convênios com Órgãos Federais-Administração Direta-Principal 590.350,00 0,00 0,00 -590.350,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 29.160.442,00 169.102,21 0,00 -28.991.339,79 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei no 14.399/2022 29.160.442,00 0,00 0,00 -29.160.442,00 1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei no 14.399/2022-Principal 29.160.442,00 0,00 0,00 -29.160.442,00 1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei no 14.399/2022-Principal 29.160.442,00 0,00 0,00 -29.160.442,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 169.102,21 169.102,21 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades-Principal 0,00 169.102,21 169.102,21 0,00 1.7.1.9.99.0.1.10 Demais Transferências da União-Principal 0,00 169.102,21 169.102,21 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.022.326,00 6.768.825,22 3.746.499,22 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.022.326,00 6.768.825,22 3.746.499,22 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 3.022.326,00 6.768.825,22 3.746.499,22 0,00 1.9.2.2.01.0.0.00 Restituição de Convênios 2.975.872,00 6.395.721,89 3.419.849,89 0,00 1.9.2.2.01.1.0.00 Restituição de Convênios-Primárias 2.975.872,00 6.395.721,89 3.419.849,89 0,00 1.9.2.2.01.1.1.00 Restituição de Convênios-Primárias-Principal 2.975.872,00 6.395.721,89 3.419.849,89 0,00 1.9.2.2.01.1.1.03 Restituição de Convênios Concedidos - Principal 2.975.872,00 6.395.721,89 3.419.849,89 0,00 1.9.2.2.06.0.0.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 35.578,18 35.578,18 0,00 1.9.2.2.06.3.0.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 0,00 35.578,18 35.578,18 0,00 1.9.2.2.06.3.1.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 35.578,18 35.578,18 0,00 1.9.2.2.06.3.1.20 Restituição de Adiantamento do Exercício Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 35.578,18 35.578,18 0,00 1.9.2.2.10.0.0.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais 46.454,00 292.314,00 245.860,00 0,00 1.9.2.2.10.1.0.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet 46.454,00 292.314,00 245.860,00 0,00 1.9.2.2.10.1.1.00 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet- Principal 46.454,00 292.314,00 245.860,00 0,00 1.9.2.2.10.1.1.01 Receita Decorrente da Não Aplicação Total ou Parcial de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais-Principal 46.454,00 292.314,00 245.860,00 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 0,00 45.211,15 45.211,15 0,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições-Principal 0,00 45.211,15 45.211,15 0,00 1.9.2.2.99.0.1.60 Restituição de Diária no Exercício-´Demais Fontes-Principal 0,00 932,71 932,71 0,00 1.9.2.2.99.0.1.70 Restituição ao Erário-Sem Desconto Obrigatório-Demais Fontes-Principal 0,00 350,00 350,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.82 Restituição Decorrente de Não Aplicação da Lei Paulo Gustavo 195/2022-Principal 0,00 43.928,44 43.928,44 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Dezembro/2025 MTI 19/02/2026 08:47 LaihanaCunha00507 Página: 3 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 7.0.0.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentária Corrente 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições-Principal 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 7.9.2.2.99.0.1.50 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Cedido-Principal 0,00 181.683,58 181.683,58 0,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução-Receitas Correntes 0,00 14.367,74 14.367,74 0,00 9.1.0.0.00.0.0.00 Dedução-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 13.973,16 13.973,16 0,00 9.1.2.0.00.0.0.00 Dedução-Taxas 0,00 13.973,16 13.973,16 0,00 9.1.2.1.00.0.0.00 Dedução-Taxas 0,00 13.835,89 13.835,89 0,00 9.1.2.1.01.0.0.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 13.047,76 13.047,76 0,00 9.1.2.1.01.0.1.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 0,00 12.953,10 12.953,10 0,00 9.1.2.1.01.0.1.22 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FESP destinado a SEC-Principal 0,00 12.953,10 12.953,10 0,00 9.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros de Mora 0,00 94,66 94,66 0,00 9.1.2.1.01.0.2.22 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FESP destinado a SEC-Multas e Juros de Mora 0,00 94,66 94,66 0,00 9.1.2.1.50.0.0.00 Dedução-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 788,13 788,13 0,00 9.1.2.1.50.0.1.00 Dedução-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 0,00 788,13 788,13 0,00 9.1.2.1.50.0.1.22 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Principal 0,00 788,13 788,13 0,00 9.1.2.2.00.0.0.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 137,27 137,27 0,00 9.1.2.2.01.0.0.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 137,27 137,27 0,00 9.1.2.2.01.0.1.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal 0,00 137,27 137,27 0,00 9.1.2.2.01.0.1.11 Dedução-Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado a SEC-Principal 0,00 137,27 137,27 0,00 9.2.0.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições 0,00 394,58 394,58 0,00 9.2.2.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas 0,00 394,58 394,58 0,00 9.2.2.1.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas 0,00 394,58 394,58 0,00 9.2.2.1.99.0.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas 0,00 394,58 394,58 0,00 9.2.2.1.99.1.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 394,58 394,58 0,00 9.2.2.1.99.1.1.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB-Principal 0,00 394,58 394,58 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Dezembro/2025 MTI 19/02/2026 08:47 LaihanaCunha00507 Página: 4 de 5 A partir do exercício de 2021 este anexo não demonstra valores referente cotas e repasses financeiros. CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 9.2.2.1.99.1.1.14 Dedução-Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC- Principal 0,00 289,58 289,58 0,00 9.2.2.1.99.1.1.77 Dedução-Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do FUNDES Destinado ao SEC- Principal 0,00 105,00 105,00 0,00 TOTAL 47.557.323,00 25.556.814,75 0,00 -22.000.508,25 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Dezembro/2025 MTI 19/02/2026 08:47 LaihanaCunha00507 Página: 5 de 5

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