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D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA N. 038-2026-CEE-MT - Com. Verificadora
D.O. nº29179 de 24/02/2026

PORT 138-26 DESIG DIR ESC EECM 13 DE MAIO-AFONSO A. COUTINHO-PORTO ALEGRE DO NORTE

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 007-2026- Exclui o Conselheiro Wesley das Comissões de estudos

PORTARIA Nº 138/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar AFONSO ABREU COUTINHO, CPF 555.XXX.XXX-72, para exercer a função de Diretor da ESCOLA ESTADUAL CÍVICO MILITAR 13 DE MAIO no município de Porto Alegre do Norte-MT no período 02/03/2026 a 31/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2026.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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