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D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA Nº 080/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29179 de 24/02/2026

4 - Anexo 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA Nº 081/2026/GP/DETRAN-MT

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS CORRENTES 298.386.521,00 298.386.521,00 348.239.076,12 49.852.555,12 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 215.969.545,72 215.969.545,72 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.423.001,00 1.423.001,00 1.739.905,97 316.904,97 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 283.783.785,00 283.783.785,00 109.760.177,16 (174.023.607,84) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.205.820,00 3.205.820,00 4.142.738,79 936.918,79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.973.915,00 9.973.915,00 16.626.708,48 6.652.793,48 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 161.022,94 161.022,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 161.022,94 161.022,94 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COTAS/REPASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS 298.386.521,00 298.386.521,00 348.400.099,06 50.013.578,06 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 298.386.521,00 298.386.521,00 348.400.099,06 50.013.578,06 DÉFICIT 0,00 100.857.138,82 0,00 (100.857.138,82) TOTAL 298.386.521,00 399.243.659,82 348.400.099,06 (50.843.560,76) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 98.742.151,57 0,00 (98.742.151,57) Superávit Financeiro 0,00 98.742.151,57 0,00 (98.742.151,57) Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUE CONCEDIDO 298.386.521,00 399.243.659,82 344.946.368,37 320.055.004,50 318.523.209,64 54.297.291,45 DESPESAS CORRENTES 275.771.979,00 337.279.095,33 313.210.435,46 296.339.920,59 294.808.125,73 24.068.659,87 Pessoal e Encargos Sociais 158.104.179,00 175.362.292,98 165.186.719,27 164.925.699,49 163.707.789,33 10.175.573,71 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 117.667.800,00 161.916.802,35 148.023.716,19 131.414.221,10 131.100.336,40 13.893.086,16 DESPESAS DE CAPITAL 22.614.542,00 61.964.564,49 31.735.932,91 23.715.083,91 23.715.083,91 30.228.631,58 Investimentos 22.614.542,00 61.964.564,49 31.735.932,91 23.715.083,91 23.715.083,91 30.228.631,58 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 298.386.521,00 399.243.659,82 344.946.368,37 320.055.004,50 318.523.209,64 54.297.291,45 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Exercício de 2025 MTI 22/02/2026 18:24 LiégeArruda55191 Página: 1 de 2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 298.386.521,00 399.243.659,82 344.946.368,37 320.055.004,50 318.523.209,64 54.297.291,45 SUPERÁVIT 0,00 0,00 3.453.730,69 0,00 0,00 (3.453.730,69) TOTAL 298.386.521,00 399.243.659,82 348.400.099,06 320.055.004,50 318.523.209,64 50.843.560,76 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. LIÉGE CORRÊA DE ARRUDA ANALISTA DO SERVIÇO DE TRÂNSITO CONTADOR CONTADOR CRC Nº MT 005755/O ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Exercício de 2025 MTI 22/02/2026 18:24 LiégeArruda55191 Página: 2 de 2

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