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D.O. nº29178 de 23/02/2026
99 - EXT DE CONTRATO VANDERLEI ANTONIO A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

100 - EXT DE CONTRATO DIGNA SERNA A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
101 - EXT DE CONTRATO ANTONIO ALDAIR PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 100/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/06006

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e DIGNA SERNA ZARATE

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 53,4185 Ha (cinquenta e três hectares, quarenta e um ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de Apiacás - MT, denominada Lote nº 96 - Projeto de Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.032, pelo Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Apiacás - MT.

VALOR: R$ 14.853,71 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 11.882,96 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e DIGNA SERNA ZARATE.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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