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D.O. nº29173 de 13/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 90-2026 tornar sem efeito
D.O. nº29179 de 24/02/2026

Ato - 301 - CRISTIANO DIAS DE MOURA NOVAIS - Alteracao jornada para 30 horas semanais - INTERMAT-PRO-2025.10607

D.O. nº29181 de 26/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 144-2026- Henrique Francisco de Paula Neto

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 301/SEPLAG/2026

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o pedido de alteração de jornada de trabalho apresentado pelo servidor no Processo Administrativo n°. INTERMAT-PRO-2025/10607, regularmente instruído e aprovado pelo órgão de origem, com amparo no artigo 1°, § 4° de Lei Complementar n° 338/2008 e no artigo 22 da Lei n° 10.042/2014.

R E S O L V E: Art. 1º Deferir a alteração da jornada de trabalho, com redução para 30 horas semanais, ao servidor CRISTIANO DIAS DE MOURA NOVAIS, matrícula n° 233191/001, ocupante do cargo de Analista Fundiário e Agrário, lotado no INTERMAT, com efeitos a partir de 01/03/2026.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas SEPLAG/MT

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