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D.O. nº29179 de 24/02/2026
Licenças DudSinop - 20211/2022 e 72305/2013
D.O. nº29179 de 24/02/2026

2025.48258 - 2025.48249 - 2023.21606

D.O. nº29179 de 24/02/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo 13155-2025

A Coordenadoria de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 08 de 19 de dezembro de 2023.

Processo: SEMA-PRO-2025/48258

Interessado: AGROPECUÁRIA BARRA BONITA S/A

Ofício SEMA-OFI-2026/01406

Técnico Responsável: ANDRE LUIZ SCHURING

Processo: SEMA-PRO-2025/48249

Interessado: Denilson Lopes Rubim

Ofício nº SEMA-OFI-2026/01585

Técnico Responsável: SYLVIA KARLA FERREIRA DOS SANTOS

Processo: 21606/2023

Interessado: Fazenda Talismã

Ofício nº 210762/GSB/CCRH/SURH/2026

Técnico Responsável: Ricardo Faria Mecca

Fernando de Almeida Pires

Coordenador de Segurança de Barragens

CSB/SEMA

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