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D.O. nº29179 de 24/02/2026
106 - EXT DE CONTRATO SILVANEY BENEDITO A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

107 - EXT DE CONTRATO VANDERLEI VILELA A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
108 - EXT DE CONTRATO JULIANA BALDO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 107/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/20160

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VANDERLEI VILELA FERREIRA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 6,3538 Ha (seis hectares, trinta e cinco ares e trinta e oito centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote nº 68 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.643, Livro 02, pelo Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 2.796,26 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de 2.237,00 (dois mil duzentos e trinta e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e VANDERLEI VILELA FERREIRA.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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