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D.O. nº29179 de 24/02/2026
108 - EXT DE CONTRATO JULIANA BALDO PARCELADO
D.O. nº29179 de 24/02/2026

109 - EXT DE CONTRATO GUSTAVO BALDO A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
110 - EXT DE CONTRATO LUIZ CARLOS A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 109/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/13711

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e GUSTAVO BALDO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 26,5158 Há (vinte e seis hectares, cinquenta e um ares e cinquenta e oito centiares), situada no município de Santa Rita do Trivelato - MT, denominado Fazenda Vovô Davi III - Gleba Fazenda São Paulo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 13.531, Fls. 01, Livro 02, pelo Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 35.126,09 (trinta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 28.100,87 (vinte e oito mil, cem reais e oitenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e GUSTAVO BALDO.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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