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D.O. nº29179 de 24/02/2026
110 - EXT DE CONTRATO LUIZ CARLOS A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

111 - EXT DE CONTRATO EDISON ZIMERMANN PARCELADO (1)

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 111/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/20490

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDISON ZIMERMANN

OBJETO: Aquisição de duas áreas de terras situadas no Município de Novo Mundo - MT, devidamente registradas no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte, sob a matrícula no 15.590, descritas a seguir: I) Área de 36,6451 ha (trinta e seis hectares, sessenta e quatro ares e cinquenta e um centiares), denominada “Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Parte 1”; II) Área de 238,2180 ha (duzentos e trinta e oito hectares, vinte e um ares e oitenta centiares), denominada “Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Parte 2”.

VALOR: R$ 179.393,35 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e EDISON ZIMERMANN.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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