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D.O. nº29179 de 24/02/2026
104 - EXT DE CONTRATO LUIZ GUILHERME PARCELADO
D.O. nº29179 de 24/02/2026

105 - EXT DE CONTRATO ODAIR JOSE A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
106 - EXT DE CONTRATO SILVANEY BENEDITO A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 105/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09935

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ODAIR JOSE DE ALMEIDA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 69,8879 Ha (sessenta e nove hectares, oitenta e oito ares e setenta e nove centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio Castanheira - Projeto de Assentamento Chapéu preto - Gleba Divisa - Lotes nº 479 e 480, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.570, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 45.882,43 (quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 36.705,94 (trinta e seis mil setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ODAIR JOSE DE ALMEIDA.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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