Legislação

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Primeiro Edital de Convocação Docentes e profissional de Mídia - DRC

D.O. nº29180 de 25/02/2026

Primeiro Edital de Convocação Docentes - Multiplicadores Autocuidado HAS, DM e DRC - final

D.O. nº29181 de 26/02/2026
DESCENTRALIZADA - HOMOLOGAÇÃO DOCENETES Juara e Barra do Garças - SES-PRO-202607792

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO DO CURSO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MULTIPLICADORES SOBRE AUTO CUIDADO APOIADO EM HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES MELLITUS E DOENÇA RENAL CRÔNICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigos n.º 71 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estrutura conforme Decreto nº 766, de 04 de março de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES;

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial nº 28.545, de 20 de julho de 2023, da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026 e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026;

CONSIDERANDO A Lei nº 12.174 de 07 de julho de 2023, que institui a Bolsa Estudo e a Bolsa Desenvolvimento ao beneficiário externo, em caráter temporário ou eventual, a ser concedida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.898 de 05 de julho de 2025, que dispõe sobre a atividade para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO Decreto nº 1.855 de 22 de janeiro de 2026, dispõe sobre a atividade de instrutoria para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos e a gratificação de incentivo no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 12.898 de 05 de junho de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art.1º - Convocar os (as) candidatos (as) aprovados (as) pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria Interna nº111/2025/SUESPMT/GBSAES/SES/MT abaixo listada, para atender ao Curso de Capacitação para multiplicadores sobre auto cuidado apoiado em hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doença renal crônica no âmbito da atenção básica em saúde de Mato Grosso, seguindo os critérios elencados no processo SES-PRO-2025/29751 e pela Portaria Interna nº 204/2025/SUESPMT/GBSAES/SES/MT, em conformidade com Art. 20 do Decreto nº 1.855, de 22 de janeiro de 2026 e Manifestação Técnica nº 01072/2026/GSAEGMT/SEPLAG, através do processo SES-PRO-2026/07546.

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: Aspectos conceituais e tratamento da Diabetes, Hipertensão e Doença Renal Crônica
Conteúdo programático: Aspectos históricos, conceituais e classificação da Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, tratamento medicamentoso.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
154- Edital de Resultado Final da Reabertura do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES	Thaís Bergamin Lima	001.xxx.xxx-40	Aprovada	05 horas/aulas/turma
196- Edital de Resultado Final da terceira reabertura do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES	Genilza da Silva Mello	020.xxx.xxx-92	1ª Classificada	05 horas/aulas/turma
146- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Eduardo Henrique Wentz Ribeiro	062.xxx.xxx-51	2ª Classificada	05 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: As condições crônicas e a promoção de saúde no âmbito do SUS
Conteúdo programático: A longitudinalidade de cuidado, a experiência da condição crônica e o autogerenciamento constante, atitude de corresponsabilidade, autonomia, adesão e vínculo, construção e pactuação das metas do autocuidado apoiado, etc.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
29- Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Andrea Schulz Galvão da Silva	841.xxx.xxx-49	Aprovada	04 horas/aulas/turma
362- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Meline Rossetto Kron Rodrigues	382. xxx.xxx-82	1ª Classificada	04 horas/aulas/turma
227- Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES	Laís Monteiro Rodrigues Loureiro	087.xxx.xxx-48	2ª Classificada	04 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: A prevenção e cuidados na hipertensão, diabetes e DRC nos diferentes níveis de atenção em saúde com ênfase na Atenção Básica
Conteúdo programático: Segurança e qualidade alimentar na HAS, DM e DRC (Estado nutricional, glicemia, perfil lipídico, dieta hiperssódica/ hipossódica, etc.) Nutrição na Doença Renal; Terapia Nutricional na DRC
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
29- Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Andrea Schulz Galvão da Silva	841.xxx.xxx-49	Aprovada	04 horas/aulas/turma
214- Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES	Karen Cordovil Marques de Souza	053. xxx.xxx-07	1ª Classificada	04 horas/aulas/turma
227- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022//ESPMT/SES	Laís Monteiro Rodrigues Loureiro	087.xxx.xxx-48	2ª Classificada	04 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: A prevenção e cuidados na hipertensão, diabetes e DRC nos diferentes níveis de atenção em saúde com ênfase na Atenção Básica
Conteúdo programático: Prática de atividade física regular para Hipertensão, Diabetes, DRC na Atenção Básica em Saúde, com ênfase modalidades aeróbicas acessíveis à comunidade.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
46- Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Caroline Maria de Oliveira	024.xxx.xxx-61	Aprovada	04 horas/aulas/turma
02- Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Adelson Luiz Menezes Barbosa	031.xxx.xxx-54	Classificado	04 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: Manejo Clinico para DRC
Conteúdo programático: Tratamento dos fatores de risco; Enfrentamento da doença; Farmacoterapia; Manejo clínico e farmacológico; Redução do consumo de álcool; Cessação do tabagismo e perda de peso.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
146- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Eduardo Henrique Wentz Ribeiro	062.xxx.xxx-51	Aprovado	05 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: Avaliação, diagnóstico, classificação e manejo das diferentes lesões e riscos para amputação do Pé Diabético
Conteúdo programático: Estratificação de riscos e autocuidado com o pé - ênfase nas complicações da Diabetes, vulnerabilidades e ações de curto e longo prazo.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
426- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Renata de Paula Faria Rocha	053.xxx.xxx-78	Aprovada	05 horas/aulas/turma
362- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Meline Rossetto Kron Rodrigues	382. xxx.xxx-82	Classificada	05 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: Avaliação, diagnóstico, classificação e manejo das diferentes lesões e riscos para amputação do Pé Diabético
Conteúdo programático: Avaliação e tratamento das ulceras, Deformidades no pé com indicação de órteses e calçados especiais. Deformidades ósseas no pé com possível indicação cirúrgica e indicação das respectivas próteses.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
164- Banco de credenciamento N° 002/2021/ESPMT/SES	Igor Rian Bonelli de Oliveira	042.xxx.xxx-89	Aprovado	04 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Unidade Temática: Aspectos psicossociais no adoecimento em Hipertensão, diabetes e DRC
Conteúdo programático: O equilíbrio emocional e a depressão, ansiedade, medo, insegurança, estresse, auto estima, resiliência, ajuste, adaptação, etc. Ruptura e reconstrução biográfica.
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
64- Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 05/2022/ESP/SES	Carla Adriana de Queiroz	483.xxx.xxx-49	Aprovada	04 horas/aulas/turma
275- Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 05/2022/ESP/SES	Marciana Gonçalves Farinha	149.xxx.xxx-93	1ª Classificada	04 horas/aulas/turma
294- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES	Mariana Botelho Weil	370. xxx.xxx-37	2ª Classificada	04 horas/aulas/turma

COMPONENTE CURRICULAR: Reunião pedagógica
Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO	NOME	CPF	Classificação	Carga Horaria
154 - Edital de Resultado Final da Reabertura do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES	Thaís Bergamin Lima	001.xxx.xxx-40	Aprovada	02 horas/aulas
196- Edital de Resultado Final da terceira reabertura do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES	Genilza da Silva Mello	020.xxx.xxx-92	1ª Classificada	02 horas/aulas
146 - Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Eduardo Henrique Wentz Ribeiro	062.xxx.xxx-51	2º Classificado	02 horas/aulas
29 - Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Andrea Schulz Galvão da Silva	841.xxx.xxx-49	Aprovada	02 horas/aulas
362- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Meline Rossetto Kron Rodrigues	382. xxx.xxx-82	1ª Classificada	02 horas/aulas
227- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022//ESPMT/SES	Laís Monteiro Rodrigues Loureiro	087.xxx.xxx-48	2ª Classificada	02 horas/aulas
29 - Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Andrea Schulz Galvão da Silva	841.xxx.xxx-49	Aprovada	02 horas/aulas
214- Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES	Karen Cordovil Marques de Souza	053. xxx.xxx-07	1ª Classificada	02 horas/aulas
227- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022//ESPMT/SES	Laís Monteiro Rodrigues Loureiro	087.xxx.xxx-48	2ª Classificada	02 horas/aulas
46 - Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Caroline Maria de Oliveira	024.xxx.xxx-61	Aprovada	02 horas/aulas
02 Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2023)	Adelson Luiz Menezes Barbosa	031.xxx.xxx-54	Classificado	02 horas/aulas
146 - Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Eduardo Henrique Wentz Ribeiro	062.xxx.xxx-51	Aprovado	02 horas/aulas
426 - Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Renata de Paula Faria Rocha	053.xxx.xxx-78	Aprovada	02 horas/aulas
362- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES (Terceira reabertura)	Meline Rossetto Kron Rodrigues	382. xxx.xxx-82	Classificada	02 horas/aulas
164- Banco de credenciamento N° 002/2021/ESPMT/SES	Igor Rian Bonelli de Oliveira	042.xxx.xxx-89	Aprovado	02 horas/aulas
64 - Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 05/2022/ESP/SES	Carla Adriana de Queiroz	483.xxx.xxx-49	Aprovada	02 horas/aulas
275- Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 05/2022/ESP/SES	Marciana Gonçalves Farinha	149.xxx.xxx-93	1ª Classificada	02 horas/aulas
294- Banco de Credenciamento Externo nº 005/2022/ESPMT/SES	Mariana Botelho Weil	370. xxx.xxx-37	2ª Classificada	02 horas/aulas

Art.2º - Em caso de desistência e/ou necessidade será convocado o classificado na ordem informada na tabela de classificação, caso ocorra desistência dos classificados será realizada nova seleção no banco de credenciados;

Paragráfo Único: Os aprovados serão chamados para ministrar aulas de acordo com a programação da curso.

Art.3º - Os valores e a respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Portaria nº 204/2025/SUESPMT/GBSAES/SES/MT limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso em conformidade com legislação vigente.

Registrada,

Publicada,

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29180 de 25/02/2026Primeiro Edital de Convocação Docentes e profissional de Mídia - DRC

D.O. nº29180 de 25/02/2026

Primeiro Edital de Convocação Docentes - Multiplicadores Autocuidado HAS, DM e DRC - final

D.O. nº29181 de 26/02/2026DESCENTRALIZADA - HOMOLOGAÇÃO DOCENETES Juara e Barra do Garças - SES-PRO-202607792

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Primeiro Edital de Convocação Docentes e profissional de Mídia - DRC

D.O. nº29181 de 26/02/2026
DESCENTRALIZADA - HOMOLOGAÇÃO DOCENETES Juara e Barra do Garças - SES-PRO-202607792