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D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 284.SSDPG 24.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Vila Rica
D.O. nº29180 de 25/02/2026

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 07-2026

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA N° 046/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº2/2025

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026

Processo nº: 2025.0.000025408-8

Órgão: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Objeto:  Trata-se de procedimento administrativo que visa à contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa AABC Organização de Eventos LTDA, visando à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação na Conferência Nacional de Excelência em Processos - CONEP 2026, a ser realizada entre 02 e 04 de fevereiro de 2026, no Blue Tree Premium Morumbi, São Paulo/SP.

Fundamento: O procedimento foi devidamente instruído, entretanto em virtude do intervalo de tempo entre um exercício e outro, bem como das suas modificações, não houve tempo suficiente, o que resultou na perda do objeto.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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