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D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 280.SSDPG 24.02.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº29180 de 25/02/2026

PORTARIA Nº 283.SSDPG 24.02.2026 - Designa servidor em viagem institucional

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 284.SSDPG 24.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Vila Rica

PORTARIA Nº 283/SSDPG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidor Público em viagem institucional.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003700-8.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público RICARDO LUIS FERNANDES PINHEIRO, em viagem institucional no período de 02/03/2026 a 07/03/2026, para participação da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Solar, V Workshop de Desenvolvimento Colaborativo e da 4ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Tecnologia do CONDEGE, em João Pessoa/PB.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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