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D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA N° 046/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº2/2025
D.O. nº29180 de 25/02/2026

PORTARIA N° 047/2026/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à Servidora Alana Tauane Freires Livi

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 286.SSDPG 24.02.2026 - Abertura de edital de cumulação

PORTARIA Nº 047/DPG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à Servidora Alana Tauane Freires Livi.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000026650-7;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

ALANA TAUANE FREIRES LIVI

100801

Técnica Administrativa

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 05 de fevereiro de 2026

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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