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D.O. nº29179 de 24/02/2026
Juína Homo Chamada 001-2025
D.O. nº29180 de 25/02/2026

EXTR 2º TER ADITIVO PRAZO TER CES GRATUITO USO DE IMÓVEL-TABAPORÃ

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Cotriguaçu Homo Chamada 004-2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO CESSÃO DE USO DE IMÓVEL

DA ESPÉCIE: Extrato do 2º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT e do outro lado a Secretaria de Estado de Educação-SEDUC.

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel firmado entre as partes, referente ao prédio da Escola Municipal Moacir Semensato, localizado na Rua Tancredo Neves, SN, Bairro Centro, Tabaporã-MT, CEP 78563-000.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO, passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026, admitida nova prorrogação mediante termo aditivo, desde que devidamente assinado e formalizado entre as partes.

Parágrafo único: O imóvel deverá ser devolvido ao Município de Tabaporã a qualquer prazo, caso ocorra a entrega da obra de reforma da sede da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Carlos Eduardo Borchardt - Prefeito Municipal de Tabaporã-MT.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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