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D.O. nº29180 de 25/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 221/2025
D.O. nº29180 de 25/02/2026

Extrato 3° Termo Adtv. 028-2024 - FINISSIMA

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 431/2024

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2024/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2024/06924.07

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula Quarta - Da Vigência e Prorrogação do Contrato original.

Do aditamento: O contrato original terá sua vigência aditada por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16/04/2026 até 15/04/2028.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 107, da Lei 14133.2021, com suas alterações, bem como os Artigo 273, do Decreto Estadual nº 1525/2022 e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 2848/CPPGE/2022.

Data de Assinatura: 24/02/2026

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Simone Franco Lopes de Oliveira - Representante da Contratada

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