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Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 213.508.459,83 276.725.085,38 Créditos a Curto Prazo 333.215.354,97 458.997.187,06 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 Estoques 25.659.858,54 24.352.896,65 Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 Total do Ativo Circulante 572.383.673,34 760.075.169,09 Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 Imobilizado 1.180.891.503,62 1.015.309.330,02 Intangível 15.018.423,35 10.938.959,18 Total do Ativo Não Circulante 1.195.909.926,97 1.026.248.289,20 TOTAL DO ATIVO 1.768.293.600,31 1.786.323.458,29 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 88.528.596,58 105.377.328,50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 21.226.701,70 31.368.894,97 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 2.598.589,09 2.569.369,76 Provisões a Curto Prazo 6.858.790,82 6.925.985,56 Demais Obrigações a Curto Prazo 40.538.129,08 45.908.013,05 Total do Passivo Circulante 159.750.807,27 192.149.591,84 Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 1.494.417,15 1.487.672,55 Resultado Diferido 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 1.494.417,15 1.487.672,55 TOTAL DO PASSIVO 161.245.224,42 193.637.264,39 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 Resultados Acumulados 1.607.048.375,89 1.592.686.193,90 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 Total do Patrimônio Líquido 1.607.048.375,89 1.592.686.193,90 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.768.293.600,31 1.786.323.458,29 BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MTI 20/02/2026 16:53 FernandaMedeiros02824Página: 1 de 3 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 531.460.465,80 716.679.485,92 Ativo Permanente 1.236.833.134,51 1.069.643.972,37 Total do Ativo 1.768.293.600,31 1.786.323.458,29 Passsivo (II) Passivo Financeiro 295.348.028,14 412.731.374,64 Passivo Permanente 97.904.464,01 119.074.814,80 Total do Passivo 393.252.492,15 531.806.189,44 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 1.375.041.108,16 1.254.517.268,85 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 32.959.551,43 37.893.577,09 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 23.766.679,96 33.912.172,73 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 56.726.231,39 71.805.749,82 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 14.881.106,69 15.279.069,87 Obrigações Contratuais 2.072.620.870,59 1.924.395.410,28 Outros Atos Potenciais Passivos 23.806.040,87 23.806.040,87 Total dos Atos Potenciais Passivos 2.111.308.018,15 1.963.480.521,02 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 144.220,63 16.555.072,17 1.500.0106 - Recursos destinados ao FUNGEFAZ (293.715,49) 0,00 1.500.1002 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde (0,05) 0,00 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.953.998,07 9.014.495,70 1.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro (1.172.473,33) 20.734.839,91 1.501.0137 - Recursos do FETHAB - Assistência Social (1.195.242,15) 0,00 1.501.0196 - Outros Recursos não Vinculados com finalidades específicas 17.177.718,23 27.397.630,78 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 8.108.942,62 15.079.516,70 1.700.3110 - O. Transf. de Convênios ou Repasses da União decorrentes de EPs Individuais 412.465,97 374.803,06 1.700.3120 - O. Transf. de Convênios ou Repasses da União decorrentes de EPs de Bancada 1.385.898,48 544.368,45 1.702.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Municípios 1.195,93 1.195,93 1.703.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 250.280,56 58.237,17 1.706.3110 - Transferências da União de Emendas Individuais Impositivas 259.369,21 259.369,21 1.712.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 25.149,49 52.671.139,74 1.713.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FESP 123.010.795,65 110.301.595,51 1.752.0000 - Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas de Trânsito 229.887,36 2.742.203,59 BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MTI 20/02/2026 16:53 FernandaMedeiros02824Página: 2 de 3 1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 1.023.771,01 5.401.309,84 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 67.751.750,53 14.380.042,47 1.759.0217 - Recursos vinculados a fundos com finalidades específicas 2.354.836,58 6.024.949,62 1.759.0240 - Recursos Vinculados ao FUNDEPOL 100.531,29 0,00 1.759.0247 - Recursos vinculados ao FUNPEN-MT 2.354.046,05 8.692.460,75 1.761.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 (472.973,20) 1.799.0000 - Outras Vinculações legais 234.322,57 234.322,57 1.869.0000 - Outros recursos extraorçamentários (62.459,84) (65.763,84) 1.899.0000 - Outros Recursos Vinculados (113.442,24) 0,00 2.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos (1.316.855,37) (3.262.326,12) 2.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro (850.000,00) 0,00 2.501.0137 - Recursos do FETHAB - Assistência Social (1.368.868,70) 0,00 2.501.0196 - Outros Recursos não Vinculados com finalidades específicas 12.538.554,17 19.359.302,42 2.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 12.556,90 2.713.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FESP 2.533.548,40 197.216,60 2.749.0000 - Outras vinculações de transferências 0,00 (1.686.116,61) 2.752.0000 - Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas de Trânsito (869.360,00) 0,00 2.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta (2.529.790,77) 0,00 2.759.0000 - Recursos vinculados a fundos (173.639,94) (588.554,68) 2.759.0217 - Recursos vinculados a fundos com finalidades específicas 0,00 (13.783,36) 2.759.0247 - Recursos vinculados ao FUNPEN-MT 0,00 1.000,00 2.899.0000 - Outros Recursos Vinculados (792.997,26) 0,00 Total das Fontes de Recursos 236.112.437,66 303.948.111,28 YVAN JACKSON DE OLIVEIRA PAIVA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 014054/O-6 BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MTI 20/02/2026 16:53 FernandaMedeiros02824Página: 3 de 3

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