Legislação

D.O. nº29180 de 25/02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO DO CURSO AIDIPI CRIANÇA

D.O. nº29180 de 25/02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO INTERPROFISSIONAL HANSENÍASE

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Primeiro Edital de Convocação Docentes e profissional de Mídia - DRC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, por meio da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso- ESP/MT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estrutura conforme Decreto Nº 262, de 05 de maio de 2023, no uso das suas atribuições legais que lhe confere Lei Complementar Nº 161/2004, Art. 1º e o Regimento Escolar da ESP/MT, nos termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo Nº 002/2021/ESPMT/SES, Nº 005/2022/ESPMT/SES (reaberturas publicadas em 2022, 2023 e 2024).

CONSIDERANDO a Lei nº 12.898, de 05 de julho de 2025, que dispõe sobre a atividade para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Decreto nº 1.855, de 22 de janeiro de 2026, dispõe sobre a atividade de instrutoria para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos e a gratificação de incentivo no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 12.898, de 05 de junho de 2025, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial nº 28.545, de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026” e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026.

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial nº 28.536, de 07 julho de 2023 da Lei 12.174, de 07 de julho de 2023, que institui a Bolsa Estudo e a Bolsa Desenvolvimento ao beneficiário externo, em caráter temporário ou eventual, a ser concedida pela Secretaria de Estado de Saúde SES-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos(as) aprovados(as), pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria Interna Nº 018/2025/ESPMT/GBSAES/SES/MT, para docentes no curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, listados no quadro abaixo.

Art. 2º - A convocação será realizada segundo a necessidade da ESP/MT, seguindo os critérios elencados no projeto de educação permanente autorizado pela Portaria Interna Nº 096/2023/ESPMT/GBSAGTES/SES e processo administrativo SES-PRO-2025/77438.

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem I: Aula inaugural - Política Pública de Saúde e o SUS
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 25	Ana Cássia Lira de Amorim	001.xxx.xxx-93	Aprovada	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento N° 002/2021/ESPMT/SES - 351	Ricardo Burg Ceccim	382.xxx.xxx-87	Aprovado	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Seminários de Trabalho de Conclusão de Curso I, II e III
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 203	Josafá Gonçalves Barreto	584.xxx.xxx-53	Aprovado	80 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem II: Aspectos conceituais, histórico-sociais e vigilância em Saúde para a Hanseníase
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 51	Artur Custódio Moreira de Sousa	960.xxx.xxx-91	Aprovado	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem III: Aspectos clínicos, etiológicos, morfológicos e funcionais, classificação, transmissão, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico e das reações
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 437	Roque Rafael de Oliveira Neto	886.xxx.xxx-04	Aprovado	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR : Unidade de Aprendizagem IV:O exame neuro-dermatológico em Hanseníase; a avaliação neurológica simplificada (ANS com prática de estesiometria) e Ultrassonografia de Nervos
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de de Credenciamento N° edital 002/2021/ESPMT/SES - 395	Thania Loiola Cordeiro Abi Rached	289.xxx.xxx-40	Aprovada	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 164	Glauber Voltan	007.xxx.xxx-97	Aprovado	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 362	Vanessa Matias Souza Duarte	048.xxx.xxx-18	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem V:Práticas de saúde em Hanseníase na Atenção Básica
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 362	Vanessa Matias Souza Duarte	048.xxx.xxx-18	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem VI: Aspectos da funcionalidade humana em Hanseníase
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° edital 002/2021/ESPMT/SES - 395	Thania Loiola Cordeiro Abi Rached	289.xxx.xxx-40	Aprovada	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 362	Vanessa Matias Souza Duarte	048.xxx.xxx-18	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem VII: Abordagens Psicossociais em Hanseníase
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES - 264	Mariana Botelho Weil	370.xxx.xxx-37	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR; Unidade de Aprendizagem VIII: Aspectos da saúde bucal e nutricional em Hanseníase
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
XX - Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES (2023)- 269	Thyago Munoz de Freitas Batista	054.xxx.xxx-95	Aprovado	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem IX:A assistência medicamentosa, diretrizes terapêuticas e protocolo clínico da hanseníase - ministério da saúde/2022. Os exames laboratoriais (baciloscopia/ teste rápido de sorologia, etc)
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 437	Roque Rafael de Oliveira Neto	886.xxx.xxx-04	Aprovado	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem X:A saúde em rede; As RAS com ênfase na rede de Cuidados à pessoa atingida pela Hanseníase e a rede de cuidados à PcD; a Classificação Internacional de Funcionalidade/CIF (ferramentas); as linhas de cuidado; o matriciamento; o Projeto Terapêutico Singular
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES (2022) - 68	Carla Rafaela Teixeira Cunha	012.xxx.xxx-75	Aprovada	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES - 264	Mariana Botelho Weil	370.xxx.xxx-37	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR Unidade de Aprendizagem XI:Seminários Interprofissionais em Hanseníase
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES (2022) - 68	Carla Rafaela Teixeira Cunha	012.xxx.xxx-75	Aprovada	24 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES - 264	Mariana Botelho Weil	370.xxx.xxx-37	Aprovada	24 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR: Unidade de Aprendizagem XII:Práticas de trabalho de campo I e II
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 437	Roque Rafael de Oliveira Neto	886.xxx.xxx-04	Aprovado	48 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 362	Vanessa Matias Souza Duarte	048.xxx.xxx-18	Aprovada	48 hs docência/turma

COMPONENTECURRICULAR: Projetos de extensão
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 25	Ana Cássia Lira de Amorim	001.xxx.xxx-93	Aprovada	40 hs docência/turma

ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) 51	Arielly Cristina Martins dos Reis	051.xxx.xxx-95	Aprovada	640 hs

COMPONENTECURRICULAR: Reuniões Pedagógicas
Nº de Ordem Homologação	Nome	CPF	Classificação	Horas-Aula
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 25	Ana Cássia Lira de Amorim	001.xxx.xxx-93	Aprovada	09 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 203	Josafá Gonçalves Barreto	584.xxx.xxx-53	Aprovado	09 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES - 264	Mariana Botelho Weil	370.xxx.xxx-37	Aprovada	13 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de de Credenciamento N° edital 002/2021/ESPMT/SES - 395	Thania Loiola Cordeiro Abi Rached	289.xxx.xxx-40	Aprovada	06 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 51	Artur Custódio Moreira de Sousa	960.xxx.xxx-91	Aprovado	05 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 437	Roque Rafael de Oliveira Neto	886.xxx.xxx-04	Aprovado	07 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES - 164	Glauber Voltan	007.xxx.xxx-97	Aprovado	05 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento N° 005/2022/ESPMT/SES (2024) - 362	Vanessa Matias Souza Duarte	048.xxx.xxx-18	Aprovada	09 hs docência/turma
Edital de Resultado Final do Edital de Reabertura de Credenciamento Nº 005/2022/ESP/SES (2022) - 68	Carla Rafaela Teixeira Cunha	012.xxx.xxx-75	Aprovada	06 hs docência/turma

Art. 3º - Em caso de desistência dos aprovados, e/ou mediante necessidade, serão convocados os candidatos classificados;

Art. 4º - Os valores e a respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Lei 12.174/2023 e Portaria de Regulamentação Nº 0181/2025 ou Lei 12.898/25 ou Decreto Nº 1.855/26) limitado a capacidade financeira da ESP/MT e ao projeto do curso.

Registrada,

Publicada,

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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