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D.O. nº29180 de 25/02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO DO CURSO AIDIPI CRIANÇA

D.O. nº29180 de 25/02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO INTERPROFISSIONAL HANSENÍASE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRATÉGIA ATENÇÃO INTEGRADA ÀS DOENÇAS PREVALENTES DA INFÂNCIA (AIDPI - CRIANÇA)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO A Lei nº 12.174 de 07 de julho de 2023, que institui bolsa de estudo e bolsa de desenvolvimento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.898 de 05 de julho de 2025, que dispõe sobre a atividade para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO Decreto nº 1.855 de 22 de janeiro de 2026, dispõe sobre a atividade de instrutoria para formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos e a gratificação de incentivo no âmbito da Escola de Governo e das escolas de formação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 12.898 de 05 de junho de 2025, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estruturada conforme o Decreto nº 766, de 04 de março de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES;

CONSIDERANDO ainda, a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026” e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES- MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o s(as) candidatos (as)  aprovados (as) pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria interna nº 175/2024/ESPMT/GBSAES/SES/MT, abaixo listados, para atender o curso de Capacitação Operacional da Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes da infância (AIDPI - Criança), seguindo os critérios elencados no Projeto Pedagógico do Curso: SES-PRO-2025/47924, em conformidade com Art. 20 do Decreto nº 1.855, de 22 de janeiro de 2026 e Manifestação Técnica nº 01072/2026/GSAEGMT/SEPLAG, através do processo SES-PRO-2026/07546.

COMPONENTE CURRICULAR:

Unidade de Aprendizagem

- Curso de Capacitação Operacional da Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes da infância (AIDPI - Criança) - Região Oeste Matogrossense

Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO

NOME

CPF

CARGA HORARIA

Banco de Credenciamento Externo Nº 005/2022/ESPMT/SES - 201

Gisely Patricia de Paula

XXX.572.111-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº 002/2021/ESPMT/SES-386

Tâmara Silva e Silva

XXX.437.235-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº 005/2022/ESPMT/SES-512

Valdete Marques Arnaut Antiquera

XXX.097.039-XX

40 horas

COMPONENTE CURRICULAR:

Unidade de Aprendizagem

- Curso de Capacitação Operacional da Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes da infância (AIDPI - Criança) - Região Araguaia Xingu

Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO

NOME

CPF

CARGA HORARIA

Banco de Credenciamento Externo Nº 005/2022/ESPMT/SES -201

Gisely Patricia de Paula

XXX.572.111-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº

002/2021/ESPMT/SES-386

Tâmara Silva e Silva

XXX.437.235-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº

005/2022/ESPMT/SES-512

Valdete Marques Arnaut Antiquera

XXX.097.039-XX

40 horas

COMPONENTE CURRICULAR:

Unidade de Aprendizagem

- Curso de Capacitação Operacional da Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes da infância (AIDPI - Criança) - Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

Nº ORDEM HOMOLOGAÇÃO

NOME

CPF

CARGA HORARIA

Banco de Credenciamento Externo Nº 005/2022/ESPMT/SES-201

Gisely Patricia de Paula

XXX.572.111-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº

002/2021/ESPMT/SES-386

Tâmara Silva e Silva

XXX.437.235-XX

40 horas

Banco de Credenciamento Externo  Nº

005/2022/ESPMT/SES-512

Valdete Marques Arnaut Antiquera

XXX.097.039-XX

40 horas

Art. 2º - Em caso de desistência e/ou necessidade será realizada nova seleção no banco de credenciados;

Art. 3º - Os valores e respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Decreto nº 1.855, de 22 de janeiro de 2026/GBSES limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso em conformidade com legislação vigente.

Registrada,

Publicada,

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Oruginal assinado)

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