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D.O. nº29180 de 25/02/2026
Extrato TAC N° 008-2026-SEMA - ANTÔNIO SOARES
D.O. nº29180 de 25/02/2026

Extrato TAC N° 018-2026-SEMA - GILSON MUELLER BERNECK

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Edital de Indeferimento de Plano de Exploração Florestal - 7001863/2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 018/2026/SEMA- PROCESSO N° 002086/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: GILSON MUELLER BERNECK, domiciliado na Rua Valério Sobânia, nº 500, Bairro Thomaz Coelho, Araucária/PR. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. SIGNATÁRIOS: GILSON MUELLER BERNECK, Dr. Alex Sandro A. Marega, Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 002086/2025.

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