Legislação

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORTARIA Nº 013-2026- Inclui Tecnica Elina na comissão de Org. Curricular Ed. Básica

D.O. nº29180 de 25/02/2026

PORT 136-26 DESIG GESTOR E FISCAL CONTR OBRAS E MANUT

D.O. nº29180 de 25/02/2026
PORT 144-26 AVAL DESEMP PRO-26-23821

PORTARIA Nº 136/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir do dia 09/02/2026

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

(Portaria nº 101/2026, de 10/02/26, p. 27, ed. 29.170)

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	GESTOR(A)
042/2023	CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx - CPF: 046.xxx.991-xx
059/2025	MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF: 046.xxx.991-xx
066/2023	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
068/2024	BUILT UP E SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES SPE LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
074/2025	MARSOU ENGENHARIA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
086/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
087/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
093/2025	LAGOTELA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula :xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
094/2025	LAGOTELA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
101/2025	JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
102/2025	DF CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
113/2022	TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
151/2022	M. HENRIQUE F. REGO EIRELI	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
152/2025	HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
082/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
092/2025	LAGOTELA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
135/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
136/2025	LAGOTELA LTDA	DEBORAH TORRES DA SILVA Matrícula: xx08xx CPF:046.xxx.991-xx
088/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS Matrícula: xx16xx CPF:061.xxx.549-xx
095/2025	LAGOTELA LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS Matrícula: xx16xx CPF:061.xxx.549-xx
113/2025	MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS Matrícula: xx16xx CPF:061.xxx.549-xx
145/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S . A	KAROLINE BARROS SANTOS Matrícula: xx16xx CPF:061.xxx.549-xx
122/2025	ESA TOPOGRAFIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula: xx40xx CPF:719.xxx.401-xx

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