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D.O. nº29179 de 24/02/2026
Cancelamento de Licença - 337248/2026
D.O. nº29180 de 25/02/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo 487-2026

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Termo de Indeferimento por questões técnicas

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de motivos técnicos, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

487/2026

Edem Max Rocha Ferreira

Nésio Geraldo de Souza

202.***.***-00

PT n° 196732/CAPIA/SUIMIS/2026

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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