Legislação

D.O. nº29181 de 26/02/2026
0127 - Repasse Financeiro - CISGA - 2ª Antecipação - FMS Torixoréu - Fila Zero

D.O. nº29181 de 26/02/2026

0128 - Repasse Financeiro - Custeio - Várzea Grande - Resolução CIB 062-2026 - LJ (1)

D.O. nº29181 de 26/02/2026
0129 -CTECS

PORTARIA Nº 0128/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT Nº 062 de 06 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços da Atenção a Saúde de Média e/ou Alta Complexidade para o Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar Rachele Steingruber do município de Várzea Grande, no valor total de R$ 1.412.456,00 (um milhão quatrocentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), referente a 1ª parcela (SES-PRO-2026/02952).

RESOLVE:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 1.412.456,00 (um milhão quatrocentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme Anexo Único.

Art. 2º. As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2728

Fonte: Estadual

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

CUSTEIO
RESOLUÇÃO CIB/MT	MUNICÍPIO	PARCELA	VALOR PARCELA
Resolução CIB/MT Nº 062 de 06/02/2026	VÁRZEA GRANDE	1ª PARCELA	R$ 1.412.456,00
Total Custeio	R$ 1.412.456,00

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