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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 10/2025
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 104/2023

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 434/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/14421.03

COMPROMISSÁRIO: LHFC AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 38.378.878/0001-080, residente e domiciliado na Rua Paraíva, n° 1311, Bairro Santa Clara II, Rondonópolis/MT, CEP 78.718-080, responsável pelo imóvel FAZNEDA NOSSA SENHORA DAS MERCES.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031xxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.098,90 (seis mil, noventa e oito reais e noventa centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 104/SEMA/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001155-096/2022 e referente ao processo administrativo nº 4416/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO 27874/2024/CPAL/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 19 de fevereiro de 2026

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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