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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato do contrato nº 011-2026 - SHS
D.O. nº29181 de 26/02/2026

1º T. A. ao Cont. nº 028.2025 - SEPLAG - LUCAS

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/27047

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa LUCAS GUILHERME DA SILVA - CNPJ Nº 32.825.080/0001-00.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo quantitativo ao Contrato nº 028/2025/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: CLÁUSULA SEGUNDA - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO. O referido contrato tem por objeto a aquisição de Sistema de vídeo conferência, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/SEPLAG/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO: Com base no dispositivo legal, sendo o art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei 14.133/21, fica acrescido ao quantitativo dos itens 1 e 2, cujo o percentual corresponde a 25% (vinte e cinco por cento), resultando num valor total de acréscimo contratual de R$ 13.890,54(treze mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). Com esse acréscimo, o valor global do contrato passará a ser de R$ 69.452,70 (sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), com efeitos a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO: 11101 / PROJETO/ATIVIDADE: 2007 / DESPESA: 449052 / FONTE: 15000000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 24 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. Lucas Guilherme da Silva - Representante Legal/CONTRATADA.

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