Aguarde por favor...
D.O. nº29181 de 26/02/2026
ARP N. 29-2026
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Inexigibilidade de Licitação 08.2026 - CONSCIENCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA

D.O. nº29181 de 26/02/2026
IOMAT 2

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 08/2026

CIA 0751803-24.2025.8.11.0001

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Consciência, Consultoria & Editora Ltda.

CNPJ: 53.813.102/0001-92

Decisão: “(...). Com essas considerações, em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação direta, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021, da empresa CONSCIÊNCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA, CNPJ: 53.813.102/0001-92, com o objetivo de adquirir cinco vagas do curso “BRIGADISTAS EM SAÚDE MENTAL COM MULTIPLICADORES DO CUIDADO NO TRABALHO”, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 14 e 15 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital