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D.O. nº29180 de 25/02/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
D.O. nº29181 de 26/02/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 029/2025/SECITECI

D.O. nº29181 de 26/02/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 029/2025/SECITECI/MT.

PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/03857.01.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT, CNPJ nº 58.129.869/0001-10.

CONTRATADA: SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA, CNPJ nº 25.175.927/0001-93.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de veículos administrativos (Toyota Corolla, Chevrolet S10, Chevrolet Trailblazer e Renault Kardian).

OBJETO DO TERMO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 029/2025/SECITECI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso nº. 228/2026/SGAC/PGEMT e do Artigo 137, inciso I, e Artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: Inexecução total do objeto contratual por parte da contratada.

VALOR DO CONTRATO RESCINDIDO: R$ 3.706.822,20 (três milhões setecentos e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos).

DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado da SECITECI/MT.

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