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D.O. nº29182 de 27/02/2026
Extrato -Termo de Cooperação N. 0055-2026 SEFAZ X Município de Nova Marilândia - Intercâmbio
D.O. nº29182 de 27/02/2026

Extrato -Termo de Cooperação N. 0063-2026 SEFAZ X Município de Cuiabá - Intercâmbio

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Extrato -Termo de Cooperação N. 0083-2026 SEFAZ X Município de Salto do Céu - Intercâmbio

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0063/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO CUIABÁ/MT - CNPJ: 03.533.064/0001-46.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01059.

OBJETO: Parceria com o município de CUIABÁ/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Abílio Brunini Moumer - Prefeito Municipal.

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