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D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA Nº051-2026 - IC Nº 027-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAMPESATTO
D.O. nº29182 de 27/02/2026

PORTARIA Nº052-2026 - IC Nº 053-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - VEREDA

D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA Nº053-2026 - IC Nº 065-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAVALCA

PORTARIA Nº 052/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 053/2024/SINFRA, FIRMADO COM A EMPRESA VEREDA ENGENHARIA LTDA., CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO MARGARIDA (PT00905), COM EXTENSÃO DE 30,00M E 8,80 DE LARGURA, LOCALIZADA NA RODOVIA MT-440, MUNICÍPIO DE COMODORO-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula nº 306633 - Presidente;

2.   Eng.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 340821 - 1° Membro;

3.   Eng.º LEONARDO DOS SANTOS RAMOS - Matrícula nº 343943 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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