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D.O. nº29181 de 26/02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO 009 2026
D.O. nº29182 de 27/02/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°020-2026 -MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Resultado Final PE 001 2026 - Fracassado e Deserto

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2026

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Orientação Jurídico Normativa n. 007/CPPGE/2023, fl. 5832, fundamentado no Artigo 75, inc. VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/68849

OBJETO: “Aquisição de medicamento para atender as demandas judiciais”.

VALOR TOTAL: R$ 382.612,72 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos.)

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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