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D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA Nº 303.SSDPG 26.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Cláudia
D.O. nº29182 de 27/02/2026

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-062-2025-LUPPA-ADMINISTRADORA

D.O. nº29183 de 02/03/2026
PORTARIA Nº 305.SSDPG 27.02.2026 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025/DPEMT

Processo nº 2025.0.000026459-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência:  Início em 02/04/2026 e término em 02/04/2027.

Data da assinatura: 26/02/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado nos arts. 106 e 107, da Lei Federal nº 14133/2021 e nos termos do Processo nº 2025.0000026459-8, Parecer Técnico nº 057/2026.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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