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D.O. nº29182 de 27/02/2026
Licenças Dudsinop - 25/02/2026
D.O. nº29182 de 27/02/2026

NOTIFICAÇÃO - 066 - 2026 - 26 - 02 - 2026

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Licença DudCáceres - 20051/2024

NOTIFICAÇÃO nº. 066/2026/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências/relatório técnico/informativo check-list, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

     Processo

Interessado

11726/2025

INTERESSADO: MARCONDES AGROPECUARIA LTDA

CPF/CNPJ: 32.995.359/0001-32

OFICIO 210913/CAPIA/SUIMIS/2026.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ELIVELTON ANDRE DO NASCIMENTO

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2026.

ORIGINAL ASSINADO

_______________________________________

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura

AGUARDANDO PROTOCOLO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

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