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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Ped. de Publicação n° 007.2026.SUEF4 - Ordem de Paralisação - IC. 156-2025 - TRIPOLO
D.O. nº29182 de 27/02/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº030.2026.SPOR - Rodovia MT- 060 - Transpantaneira - 09 - pontes - FCK

D.O. nº29182 de 27/02/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº032.2026.SPOR - Rodovia MT-160 - ENTR.MT-246 (B) - ENTR. MT 409 COM CLÁUSULA DE RETOMADA - 35,660 Km - SSM - RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 030/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a  entrega do Projeto Executivo de Engenharia para Construção das Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido, Lote: 02, pontes: PT01810, PT01812, PT01848, PT01866, PT01883, PT01885, PT01887, PT1888  e PT01891,  na Rodovia: MT-060, Trecho: POCONÉ - PORTO JOFRE, localizado no município de Poconé/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO FCK/PROJECTA - detentora do instrumento contratual nº 057/2023, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220250218796).

·  Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220250219134).

·  Eng.º MILTON VIZINI CORREA NETO - RNP 1215480695 (ART Nº 1220250240502).

·  Eng.ª MARIAH CAMILLE RIBEIRO DE SOUZA ALBUQUERQUE - RNP 1220386669 (ART Nº 1220250220271).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 24.100.846,33 (Vinte e quatro milhões, cem mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos.)

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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