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D.O. nº29182 de 27/02/2026

Extrato de Apostilamento

2º Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 15/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa L.C. Brancher & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.423.558/0001-04. O objeto contratual é a Execução de Projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem nas Ruas 6 e 7 no Bairro Jardim São Paulo no município de Mirassol d’Oeste/MT, conforme Termo de Convênio nº 2447-2023/SINFRA. Objeto do apostilamento: Reajuste dos Valores: Pelo presente termo, fica valor contratual reajustado em 19,571258%, que corresponde a R$916.478,03 (novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e oito reais, três centavos), passando a vigorar com o valor de R$6.766.573,31 (seis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais, trinta e um centavos); b) Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas. Data da assinatura: 26/02/2026.