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D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA Nº 300.SSDPG 26.02.2026 - Concede usufruto de licença prêmio a Servidora (KARISE)
D.O. nº29182 de 27/02/2026

PORTARIA Nº 301.SSDPG 26.02.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA N° 048/2026/DPG - Divulga o Balanço Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso referente ao exercício de 2025

PORTARIA Nº 301/SSDPG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003632-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 268/SSDPG de 20 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 16/03/2026 a 25/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC.

Art. 2º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público FÁBIO BARBOSA para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público RICARDO MORARI PEREIRA.

Art. 3º Não houve interessados(as) em exercer o acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum e a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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