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D.O. nº29182 de 27/02/2026
MARIA FRANCISCA OLIVEIRA SILVA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29182 de 27/02/2026

CHRYSTIANE CASTELLA - SES - GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS - GO - cessão externa SES - mediante reembolso

D.O. nº29182 de 27/02/2026
FABIANA DE MELLO VIDOTTO - SESP - SEC. MUIN. DE HAB. E REG. FUNDIÁRIA URBANA - Cessão Externa - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2025/15781, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 534/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/03/2025, que trata da cessão de CHRYSTIANE CASTELLA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 94979/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado de Goiás - GO, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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