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D.O. nº29175 de 18/02/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - locação de veiculos
D.O. nº29182 de 27/02/2026

PUBLICAÇÃO - Fernanda Bento Pereira

D.O. nº29184 de 03/03/2026
PARECER Nº 04782

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O INTERMAT - Instituto de Terras de MaTo Grosso, em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação.

N°

IMÓVEL

COMPROMISSADO (a)

ATUAL REQUERENTE

MATRÍCULA

01

QUADRA 06, LOTE 03 - CONJUNTO HABITACIONAL JURUENA II - MIRASSOL DO OESTE/MT

LOURENÇO ROQUE e MARIA CANDIDA MATINS ROQUE

FERNANDA BENTO PEREIRA

20.309
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