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D.O. nº29182 de 27/02/2026
EXTRATO PUBLICAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEL Nº 021/2026/SINFRA Processo nº SINFRA-PRO-2024/08434
D.O. nº29182 de 27/02/2026

Extrato IC 019.2026

D.O. nº29182 de 27/02/2026
pub- 26 SAI 27-02-2026

Extrato do Instrumento Contratual nº 019/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/18169

Modalidade: Dispensa de Licitação, a segunda classificada do RDC Presencial nº. 052/2022.

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços remanescentes de implantação e pavimentação da rodovia MT-470, trecho: Entr. MT-270 (Vale Rico) - São José do Povo, com extensão de 5,079 km.

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 8.358.830,48 (oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), data-base do orçamento: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base julho/2021.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/ Atividade: 1287 - Pavimentação de rodovias, Região: 0500 - Região V - Sudeste, Natureza de Despesa: 44.90.51.00, Fonte: 1.759.0137, Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.000505-7, datada de 12/02/2026, no valor de R$ 8.358.830,48 (oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).

Assinatura: 26/02/2026

PARTES: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM, CNPJ: 65.074.937/0001-57 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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